Temer pergunta ao TSE se pode recusar assumir a Presidência sem deixar o país

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), questionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se pode permanecer no país e não assumir a Presidência da República para não se tornar inelegível. Na consulta, perguntou se os presidentes da Câmara e do Senado podem não assumir a Presidência sem ter que deixar o país. “Chamados sucessivamente ao exercício da Presidência da República, nos termos do artigo 80 da Constituição Federal, dentro do período de 6 (seis) meses que antecedem as eleições, podem o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal declinarem do chamado ao exercício do cargo, com o intuito de não se tornarem inelegíveis, embora permanecendo no país?”, diz o questionamento enviado ao tribunal. Informações do R7.

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