Mutirão reduzirá informalidade no mercado de trabalho barreirense

A prefeitura de Barreiras, SEBRAE, INSS, Instituição de ensino superior - FASB, UNOPAR, CDL e várias entidades parceiras do SEBRAE, realizarão de 19 a 24 de abril, o Mutirão da Legalização, onde todas as dúvidas sobre formalização e cadastramento para o Empreendedor Individual serão esclarecidas.          Os alunos do curso de contabilidade da FASB, que tiveram o treinamento disponibilizado pelo INSS, farão um trabalho voluntário. Os trabalhadores poderão fazer o cadastramento no dia 23 e 24 no portal do empreendedor que será no auditório da Unidade de Serviços da FASB, no centro da cidade.        De acordo com Carlos Costa, coordenador de indústria, comércio e serviço da prefeitura, o mutirão serve para esclarecer dúvidas e levar informações aos trabalhadores informais que ainda não estão cientes dos benefícios da legalização. “O trabalhador vai ter, por exemplo, direito à aposentadoria, acesso fácil a crédito e um CNPJ para vender seus produtos e serviços ao governo”, destacou Carlos Costa. O que é um Empreendedor Individual?        É uma nova categoria que vai melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Garante benefícios da previdência e oportunidades para informais que nunca tiveram auxílio, proteção ou vantagem. Camelô, ambulante, manicure, vendedor de cosmético, cabeleireiro, costureira, pipoqueiro, esteticista, pintor, marmiteiro e centenas de ocupações estão enquadradas para a formalização. A condição é que tenha auferido receita bruta de até 36.000,00 no ano anterior, ser optante pelo Simples Nacional ou ter no máximo um funcionário ou ajudante em seu próprio negócio.        Para se inscrever como empreendedor individual, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar o postal do empreendedor na cidade, preencher um formulário e escolher a atividade disponibilizada. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 para o INSS, R$ 5,00 de ISS e R$ 1,00 de ICMS.