MP entra com ação contra “Na Mira”

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública contra o programa televisivo “Na Mira”, exibido pela TV Aratu e apresentado por Uziel Bueno. Desta vez, a emissora é acusada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Cíntia Guanaes, de veicular, através do programa, imagens de crianças e adolescentes de forma indevida, além de exibir em horário inadequado “cenas repugnantes de violência e humilhação de pessoas custodiadas ou economicamente desfavorecidas, ferindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas internacionais de defesa dos direitos humanos”.
O MP pede liminarmente à Justiça que a TV Aratu seja impedida de transmitir o programa no horário das 13h, devendo alterar a sua transmissão para um horário adequado para a faixa etária adulta, ou que a obrigue a não transmitir, no horário em que se encontra veiculado, cenas que contenham imagens violentas, impactantes ou de caráter sexual, bem como a exposição ultrajante de pessoas sob custódia. Em ambas as opções, deve ser ressaltada a proibição de utilização de imagens de adolescentes infratores e, fundamentalmente, de toda e qualquer exploração de crianças e de adolescentes, sob pena de suspensão imediata do programa “Na Mira” por um período de 15 dias e pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.