SINDICATO MOVE AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE CORRENTINA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES

SINDICATO MOVE AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE CORRENTINA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES

O SINDICATO DOS GUARDAS E VIGILANTES MUNICIPAIS DO OESTE BAIANO ENTROU COM AÇÃO NO MINISTÉRIO PUBLICO E MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA AS DUAS PREFEITURAS CITADAS.

Sindicato pede ação contra prefeitura

Entidade que reúne Guardas e Vigilantes Municipais cobra o desconto em folha, como manda a constituiçao Federal de 1988


O Sindicato dos Guardas e Vigilantes Municipais do Oeste Baiano (SINDGUARVIMOB) ingressou com representação no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) e nos Foruns das Cidades Citadas solicitando providências contra as prefeituras dos municípios pelo não cumprimento dO desconto em folha respectivo repasse à entidade da contribuição sindical dos Guardas e Vigilantes Municipais. Cópias dos processo também foi junto com o mandato de Segurança.
De acordo com o presidente do SINDGUARVIMOB, João Batista Alves França Filho, as administrações municipais “deve” Fazer esse repasse pois a constituiçao Federal é bem Clara em seu Artº 8º inciso IV que diz – A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; Eu acho que em alguns Municipaios a Constituição Fedral que é a nossa lei Maior não e seguida ou respeitada pelos nossos Prefeitos, os mesmos ditam as suas proprias leis e regras, independente de ferir ou não a constituição ”, disse.

O Prefeito Municipal da Cidade de Correntina-Ba, Salientou ao Advogado do SINDGUARVIMOB, Drº Ricardo Amorim que o Municipio teria gasto pois iria descontar na folha dos servidores que recebem pelo Banco do Brasil e Repassar para a conta do SINDICATO que é da Caixa Economica Federal, disse ainda o mesmo, que o Juiz não seria capaz de julgar favoravél ao Sindicato pois iria gerar ônus para o Municipio.

O presidente do Sindicato revida as explicações da prefeitura de Correntina ao lembrar que a Constituição em parte alguma fala que não se deve sescontar pois irar gera dividas para os Municipios, os Municipios gastam tanto com outras coisas que R$ 15 ou R$ 18.00(Quinze ou dezoito) Reais, Eu nem chamaria isto de gasto.


No entendimento de João, a posição da prefeituras figuram como manobra na tentativa de engessar as ações da entidade. “Essa é uma maneira usada pelo prefeito para engessar o trabalho do Sindicato. Temos despesas com Advogados que dão assenssória juridica ao Sindicato e aos Filiados, Aluguel do escritório. Temos que ter suporte para fiscalizar as ações das prefeituras, e agindo assim fica mais difícil o andamento dos trabalhos do SINDGUARVIMOB”, sustentou.

(A esquerda "Maguila" Prefeito de Correntina e a direita "Humberto Santa Cruz" Prefeito de Luis Eduardo)