Caseiro Francenildo ganha indenização de R$ 500 mil

O ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa ganhou nesta quarta-feira indenização de R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) por conta da quebra ilegal de seu sigilo bancário em 2006. Ele foi testemunha de acusação contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) no chamado caso da “República de Ribeirão Preto”, na CPI dos Bingos. O caseiro afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa. No entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a entrega do extrato bancário de Francenildo ao Ministério da Fazenda não pode ser considerada legal. O magistrado citou, na decisão, o artigo 14 da Lei n. 9.613/98, que aponta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) como o órgão a que a CEF deveria se reportar no presente caso. E, embora o COAF esteja vinculado ao Ministério da Fazenda, ele não é presidido pelo respectivo ministro de Estado. 

(Congresso em Foco)