Barreiras Ba: Ação judicial traz riscos às unidades de saúde

Decisão favorável à devolução dos aparelhos pode afetar gravemente o Hospital do Oeste, em Barreiras

 Uma decisão judicial pode comprometer o atendimento em pelo menos 32 unidades de saúde do Estado, caso anule decreto do governador sobre a requisição de 406 equipamentos médicos-hospitalares alugados à Secretaria da Saúde (Sesab) pela empresa Alliance. A  locadora ingressou com um mandado  de segurança pedindo a retirada imediata dos aparelhos porque o contrato expirou e não estaria recebendo pagamento desde abril. A empresa também contesta a legalidade de ato governamental que requereu os bens.

Caso sejam tirados equipamentos locados – como aparelhos de ventilação artificial, monitores cardíacos, eletrocardiógrafo, tomógrafos, incubadoras neonatais e bisturis elétricos – Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e emergências podem parar.

Segundo lista fornecida pela Alliance, a retirada atingiria as maiores unidades médicas da Bahia, como o Hospital Geral do Estado, o Ernesto Simões  Filho, em Salvador, além do Clériston Andrade, em Feira de Santana, e o Hospital Geral de Camaçari. O Hospital do Oeste, em Barreiras, e a Maternidade de Referência Professor José Maria Magalhães Neto, na capital, seriam os mais afetados porque possuem maior número de aparelhos locados. (confira em quadro ao lado a lista enviada pela empresa).

Mandado – A Alliance S.A. (antiga Griensu do Brasil) impetrou um mandado de segurança, na quinta-feira passada, pedindo que a Justiça anule o decreto do governador Jaques Wagner número 12.186, datado  de 17 de junho deste ano. O ato lançou mão do instrumento jurídico “requisição administrativa” para poder dispor dos 406 equipamentos da Alliance, mesmo após o fim do contrato.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que não se manifestaria sobre o mandado de segurança impetrado na Justiça, porque o órgão não foi citado formalmente e não teve acesso ao teor da ação. O órgão não respondeu que medidas adotará caso a Justiça determine a devolução dos aparelhos.

A assessoria do órgão negou ter qualquer débitos com a Alliance e  disse que pretende devolver os equipamentos da empresa no prazo de seis meses, como estabelece o decreto do governador Jaques Wagner. informações do atarde