E agora, Wagner? Todos querem saber quanto foi gasto em propaganda.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) fixou um prazo de dez dias para que o Governo da Bahia apresente informações sobre os gastos efetuados com publicidade nos últimos três anos e em 2010. Um procedimento administrativo foi instaurado na última quarta-feira (2) pela Procuradoria para investigar os valores. O prazo do governo começou a contar a partir dessa data, quando foi instaurado inquérito. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade. De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97), é vedado, em ano eleitoral, e nos três anos anteriores ao pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. (Tribuna e Política Livre).

0 comentários: