Esgotamento Sanitário: A maior obra da história de Barreiras

 

A continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Embasa, no município de Barreiras, faz parte de acordos entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a empresa baiana de saneamento formalizados em termos de convênio e de financiamento, em fevereiro deste ano, assegurando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atender a 90% da cidade, beneficiando direta e indiretamente cerca de 130 mil pessoas. As obras já estão em andamento e o investimento é da ordem de R$ 78 milhões liberados, no ano passado pelo Ministério das Cidades, mediante o compromisso firmado pela Prefeitura de regularizar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Embasa.
        Nos termos assinados pela Prefeitura, Governo do Estado e Embasa constam, também, outros compromissos como a anulação de qualquer ação em trâmite na Justiça que envolva contencioso entre o Município e a empresa; suporte técnico da Embasa junto à Prefeitura para a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento, assim como o levantamento das informações patrimoniais necessárias para os termos do contrato de programa que será assinado entre o Município e a empresa de saneamento.
        Quanto à decisão do Tribunal de Justiça, a Embasa entrou com embargos de declaração junto à 4ª Câmara Cível do TJ no sentido de obter a nulidade do acórdão proferido pela Justiça Estadual, tendo em vista que não existe mais litígio entre as partes.
        Esses acordos são reflexo da nova postura da Embasa e do Governo do Estado junto aos Municípios, visando a melhoria dos indicadores socioambientais a partir da ampliação do atendimento com serviços de saneamento à população baiana. Essa é a meta do programa Água para Todos, que está investindo, até o final deste ano, cerca de R$ 3 bilhões para dar acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a 3,5 milhões de pessoas na Bahia. A Embasa é a principal executora das ações deste programa e Barreiras é um dos municípios beneficiados com grande volume de recursos.