Formosa do Rio Preto: Prefeito é multado por “inventar” situação de emergência

O prefeito de Formosa do Rio Preto, a 1026 km de Salvador, Manoel Afonso de Araújo, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira, por criar, segundo o órgão, um falso “estado de emergência” na cidade. Com a alegação, o gestor promoveu, com dispensa de licitação, a contratação direta da empresa Star Ambiental, para a prestação de serviços de limpeza urbana, no período de janeiro e março de 2009, no valor total de R$ 212.300,00, e pago o montante de R$ 90.515,20, “ferindo de morte as disposições constitucionais e legais disciplinadoras”, segundo o relator Oyama Ribeiro. De acordo com a Assessoria Jurídica do Tribunal, “a contratação revela que a declaração da situação emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do Executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a presença de situação imprevista ou imprevisível que justifique a decretação de situação emergencial”. (Agência A Tarde)