EMBASA perde de novo concessão dos serviços em Barreiras.

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 4ª Câmara Cível, julgou Apelação no último dia 11 de Maio, em favor da Prefeitura de Barreiras e da SANAB, confirmando a Sentença de Reintegração de Posse de todos os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto da cidade de Barreiras, dando ganho de causa ao Município.
Tal sentença, confirma a decisão na Ação Popular, pelo vereador Tito(PSDB) iniciada contra a Embasa, onde foi decretada a extinção do Contrato com a Embasa.Com essa decisão, a Embasa não poderá mais apresentar nenhum recurso perante o Tribunal de Justiça da Bahia. Pode, no entanto, recorrer ao STJ, mas apenas para ganhar tempo, pois é pacífico o entendimento desse tribunal de que a titularidade desses serviços pertencem aos municípios.

Related Posts:

0 comentários: