MP vê “propaganda eleitoral antecipada” em publicidade do governo baiano

A propaganda do governo estadual com o slogan “Nunca se trabalhou tanto na Bahia” foi considerada ilegal pelo Ministério Público baiano, que acusou o governo de utilizar “a mídia institucional para fazer propaganda eleitoral antecipada”, segundo informou há pouco o departamento jurídico do PMDB. O pronunciamento do MP foi emitido em pedido de liminar numa ação com denúncia apresentada pelo PMDB fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o advogado do partido, Manoel Nunes, a Constituição proíbe titular de governo, que é candidato, de fazer uso de publicidade oficial do estado para comparar o desempenho da sua administração com a anterior. A penalidade, que vai da multa à impugnação da candidatura, segundo Nunes, será determinada na decisão final.